O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou no início deste mês um projeto de lei que promete gerar polêmica. O PL 580/2015 sugere que todo detento que tiver condições financeiras pague durante o seu período atrás das grades.
“Nosso sistema
penitenciário tem um monte de dificuldades, além da superlotação. Então
eu acho que aquele que for preso e tiver condição financeira, ele tem
que pagar a estadia dele, a manutenção. Isso custa caro, a manutenção de um preso”, disse, em entrevista à Rádio Senado.
Moka
propõe no projeto que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (a Lei de
Execução Penal) seja alterada, a fim de combater justamente a falta de
recursos que torna a gestão das cadeias no Brasil bastante complexa e
difícil – conforme constatou, mais uma vez, a recente CPI do Sistema
Carcerário, encerrada no início de agosto na Câmara dos Deputados.
“Somente transferindo para o preso o custo
de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá
melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de
mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e
educação”, diz trecho da justificativa da proposta.
Cada
preso no Brasil custa entre R$ 2,7 mil e R$ 3 mil por mês, conforme
variação de Estado para Estado no País. Para Moka, além de melhorar as
finanças do governo, a sua proposta, se aprovada, pode ser pedagógica para os detentos.
“Quando
ele não tiver condição, eu acho que, se organizado esse sistema
penitenciário, esses presos poderiam trabalhar e pagar o sustento deles,
o custo que eles têm, que a sociedade acaba pagando. Acho que seria
também pedagógico, não ficando apenas ali às custas da sociedade”,
afirmou.
O projeto do senador já foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda por emendas.
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