Atualmente, mais de
50 municípios do Estado
do Piauí possuem previdência
própria. Na prática,
esse modelo, desvinculado
ao Instituto
Nacional do Seguro Social
(INSS), permite que as
prefeituras sejam responsáveis
de forma direta
pelo processo de aposentadoria
dos servidores.
O principal argumento
utilizado pelos gestores
que defendem esse modelo
de previdência é a economia
proporcionada pela
independência de gestão
previdenciária. Mas o que
era para ser uma solução
para os problemas financeiros
enfrentados pelos
municípios, vem se tornando
motivo de preocupação
para gestores,
e, principalmente, servidores
municipais.
Por conta do baixo
volume de recursos financeiros
e da diminuição
de repasses do governo
federal, algumas prefeituras
acabam utilizando
recursos do fundo de previdência
própria para
quitar dívidas ou aplicar
em outros setores do
município.
O caso mais emblemático
dessa realidade
acontece no município de
Campo Maior, localizado
a 80 km de Teresina. O
fundo de previdência do
município enfrenta um
déficit milionário. As contribuições,
do município
e dos servidores, deixaram
de ser repassados
ao fundo, mas o valor continua
sendo descontado do
salário dos servidores.
O sindicato dos servidores
municipais acionou
o Ministério Público, que
após investigações, identificou
um déficit de mais
de R$ 5 milhões de reais
no fundo de previdência
de Campo Maior. O promotor
de Justiça, Maurício
Gomes de Souza,
afirma que desde a criação
do Campo Maior Prev, a
prefeitura tem deixado de
repassar as contribuições.
“O sindicato dos servidores
tomou conhecimento
dessa situação,
e procurou o Ministério
Público. Foi instaurado
um inquérito civil, onde
identificamos atrasos na
contribuição que deveria
ser repassada ao fundo de
previdência”, relata.
O promotor de justiça
alerta que a situação tem
que ser regularizada o
mais rápido possível, para
evitar problemas aos servidores
que precisem utilizar
os benefícios previdenciários.
“O regime
de previdência própria é
licito, mas precisa ser eficiente.
Para isso, é necessário
que haja um recolhimento
das contribuições.
Esse déficit coloca em risco
o envelhecimento digno de
centenas de pessoas que
trabalham e contribuem
mensalmente”, alerta.
O prefeito de Campo
Maior, Paulo Martins
(PT), justifica o déficit previdenciário
no município.
Segundo ele, os recursos
descontados na folha estariam
sendo empregados no
pagamento de dívidas herdadas
da gestão anterior.
“Assumimos o município
com uma dívida de mais
de 30 milhões de reais”,
justifica.
Ainda de acordo com o
prefeito, a intenção é que
o déficit no fundo previdência
do município seja
solucionado até o final de
2016. “Encaminhamos
para a câmara municipal
um projeto de lei para parcelar
esse déficit no fundo
previdenciário, que vai ser
pago até o fim do próximo
ano”, afirma.
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