Por falta de dinheiro, as eleições
municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que
isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a
votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá
eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União)
desta segunda-feira, 30.
"O contingenciamento imposto à
Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio
eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira
(27). O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal
Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de
Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal
Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos
conselhos.
A portaria afirma ainda que ficam
indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7
bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça
Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões),
Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423
milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho
Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram usadas
pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o
eleitorado votou eletronicamente.
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