A ministra do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse hoje
(27) que, pelos cálculos do ministério, se o corte de um terço nos
recursos do Bolsa Família para o ano que vem for incluído no Orçamento
de 2016, como indicou o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do
Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cerca de 23 milhões de
pessoas deixarão o programa e, desse total 8 milhões, voltarão para a
extrema pobreza.
"Vai ser uma
calamidade", avaliou. "Nós não queremos este cenário para o Brasil". A
ministra comentou, ainda, que o Bolsa Família não registrou até agora
qualquer impacto em decorrência da crise econômica pela qual o país
atravessa. "A gente não verificou nenhuma alteração de maior ou menor
procura pelo Bolsa Família".
A ministra
também disse não acreditar em uma reversão em uma política, segundo ela,
tão efetiva como o Bolsa Família. “O Cadastro Único não serve apenas
para o Bolsa Família, muita gente melhorou de vida. Três milhões de
famílias saíram [da extrema pobreza] e nunca mais voltaram", explicou,
acrescentando que são pessoas que melhoraram a condição social.
De acordo com
Tereza, o Brasil superou um problema endêmico, que era a situação de
fome, mas ele continua em comunidades indígenas, ribeirinhas e
quilombolas. "Talvez tenha que ter um trabalho hiperfocalizado nestes
territórios".
Sobre a
educação, a ministra avaliou que é um grande desafio e representa uma
agenda estrutural que envolve, principalmente, a população pobre. Para a
ministra, também é preciso continuar com a agenda de construção de
cisternas para garantir água em regiões que enfrentam dificuldades, como
também evitar que as crianças voltem para o trabalho infantil. "É o
mínimo de dignidade para a população brasileira manter e fortalecer as
atuais políticas [sociais]", disse.
Tereza Campello
participou do seminário Combate à Pobreza, Crescimento Inclusivo e a
Nova Agenda Social, promovido pelo Centro de Políticas Sociais (CPS) da
Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, zona sul do Rio. O seminário faz
parte das comemorações dos 15 anos do CPS.
No encontro, a
ex-ministra de Assistência Social do governo Fernando Henrique Cardoso,
Wanda Engel, disse que a necessidade de adoção de políticas sociais no
Brasil ficou clara com a Constituição de 1988, que determinou a
assistência como direito da população. Ela destacou, ainda, que, a
partir de 1999, foram criados marcos da política de combate à pobreza,
que representavam novas diretrizes.
Para a
educadora, a saída da pobreza está na garantia de que os alunos terminem
pelo menos o ensino médio, mas é preciso ter o foco em duas faixas
etárias. A primeira até os 6 anos e a outra para a juventude. Para
garantir ações na educação, ela sugeriu parcerias entre os três níveis
de governo, empresariado, mídias e segmentos religiosos. Wanda,
ponderou, no entanto, que existe no Brasil uma dificuldade em se fazer
parcerias. "A cultura da parceria é incipiente. Não se sabe lidar com as
diferenças", disse.
Para o diretor
do FGV Social/CPS, Marcelo Neri, durante os 15 anos de atuação do
centro, os estudos comprovaram a queda da desigualdade de renda no
Brasil. Ele disse que, desde 2001, com a implantação de políticas
sociais, a renda dos 5% mais pobres da população cresceu 216% em termos
reais.
O economista
defendeu que, por terem grande impacto nesta população, essas políticas
não devem ser objeto de cortes, mesmo com a necessidade de um ajuste
fiscal. "Agora temos desafios, mas acho que em momento de desafio é que
temos que melhorar o desenho das políticas. Na verdade, o Bolsa Escola e
o Bolsa Alimentação, que são os precursores destes programas, foram
gestados e paridos após a crise de 1999 no Brasil. A gente tem que usar a
crise no sentido e na possibilidade de andar para frente e atender
novos desafios", analisou.
Fonte: Agência Brasil
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