Foto: Everardo Torres.
Quatro médicos que trabalharam no
Programa Saúde da Família na cidade de Batalha, no decorrer da
administração do ex-prefeito Amaro Melo foram denunciados à Justiça pelo
Ministério Público Federal acusados de atos de improbidade
administrativa. Ana Lucia Vidinha Casanova Marques, Leonardo Rocha
Feitosa, Antônio Cortez Lima Filho e Milena Cantuário Cavalcante foram
denunciados por não cumprirem a carga horária de 40 horas semanais
contrariando a Política Nacional de Atenção Básica.
De acordo com a Lei de Improbidade
Administrativa – LIA os médicos podem ser condenados a ressarcir
integralmente o dano causado ao erário, ter os direitos políticos
suspensos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas
vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos
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